O projeto Nota Fiscal Paulista destina-se às empresas varejistas do Estado de São Paulo. Seu objetivo é estimular a emissão de documentos fiscais - Cupom Fiscal, NF Modelo 2, NF Modelo 1 ou 1-A e NF Online - por meio de créditos concedidos ao consumidor final. Após o registro eletrônico do documento fiscal – feito pela empresa - junto à Secretaria da Fazenda, o consumidor poderá obter desconto no pagamento do IPVA, receber o valor depositado em conta corrente ou popança, entre outros.
Caso a empresa deixe de emitir ou entregar o documento fiscal ao consumidor ou não efetue o registro eletrônico no prazo devido, fica sujeita à multa de 100 UFESP (aproximadamente R$ 1.490,00) por cada documento que não atenda aos requisitos da Secretaria do Estado.
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Nota Fiscal Paulista: Informação e Orientação |  |
Os arquivos de vendas com Cupons Fiscais, gerados para envio ao site do Posto Fiscal Eletrônico têm sua base nas memórias internas das impressoras fiscais; no ECF (Emissor de Cupom Fiscal – Impressora Fiscal) Térmico na memória MFD e no ECF Matricial nos arquivos “.RFD” gerados pela impressora, que por sua vez são armazenados no disco rígido (HD) do computador.
Existem procedimentos ou falhas que impossibilitam esta geração, como por exemplo:
* Emissão da Redução Z automática, ou seja, a não impressão da Redução no final do dia, antes das 0:00Hs;
* Falhas na comunicação com o ECF por problemas em cabos, portas de comunicação;
* Problemas físicos com o ECF, falhas na MFD ou na Memória Fiscal;
* Problemas físicos com o Disco Rígido (HD) do computador;
* Vírus de computador;
* Utilização incorreta do computador, como instalações de mais de um programa no mesmo computador, para impressão de cupons fiscais;
* Negligência com a cópia de segurança;
* Utilização de programas desatualizados.
O fisco estadual e os fabricantes de ECFs aprimoram os layouts, as DLLs e os protocolos de comunicação constantemente. A equipe de desenvolvimento do Super Empresa é atenta a estas mudanças e lança mensalmente, de forma gratuita, diversas atualizações que podem ser “baixadas” na página de downloads.
Para uma nova geração dos arquivos que não foram gerados devido aos procedimentos descritos acima, foi desenvolvida uma ferramenta dentro do programa Super Empresa que possibilita a re-geração, ou ainda, a correção dos arquivos corrompidos ou faltantes. Porém a utilização desta ferramenta exige conhecimentos contábeis e técnicos sobre a estrutura do arquivo e sua composição: itens de controle do ECF exigidos pelo site do Posto Fiscal Eletrônico.
Dica: verifique e confirme diariamente a geração do arquivo no seu computador, não deixe para o ultimo dia do mês.
Setembro/2008.
Equipe Super Empresa.
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